Colegiados
Conselhos Municipais
Espaço institucional dos conselhos municipais ligados aos direitos humanos.
CMDCA
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Órgão colegiado de caráter deliberativo e/ou consultivo, responsável por acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas em sua área temática.
cmdca@novalima.mg.gov.br Composição paritária
Competências
- Formular diretrizes
- Fiscalizar programas municipais
- Aprovar planos de aplicação de recursos
- Deliberar sobre políticas públicas
Legislação de referência
- Constituição Federal
- Lei federal específica
- Lei municipal de criação
- Regimento interno
Composição atual
- Presidência: em exercício
- Vice-presidência
- Representantes do poder público
- Representantes da sociedade civil
Contatos
- cmdca@novalima.mg.gov.br
- (31) 3541-4400
- Reuniões: mensais
- Local: Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social
Próximas reuniões
- Reunião ordinária20/11/2026 · 14h
- Plenária ampliada10/12/2026 · 09h
Documentos recentes
- Ata da reunião ordinária de outubro/2026
- Resolução nº 03/2026